Norma será enviada à Câmara nos próximos dias; lei prevê identificação para todos os camelôs que tiverem alvará
O prefeito de Mauá, Átila Jacomussi apresentou projeto de lei que regulamenta os ambulantes do centro da cidade. O projeto, prevê quais atividades poderão ser exercidas e prevê que os trabalhadores cadastrados receberão termo de autorização de prestação de serviços e serão identificados por coletes municipais. O projeto prevê ainda as áreas em que os camelôs poderão trabalhar e os modelos de tabuleiros ou tendas que cada grupo poderá utilizar.
O projeto divide os ambulantes em oito categorias, de acordo com o ramo de atividades (produtos não alimentícios, produtos alimentícios, artesanato, prestação de serviços, entre outros) e prevê como poderá ser feita a comercialização – em pontos fixos, porta a porta, etc; e a estrutura do comerciante também está prevista na norma (em bicicletas, barracas, tabuleiros, carrinhos).
A nova legislação também estima os tipos de produtos que podem ser oferecidos por esses profissionais. Por fim, o projeto estabelece que apenas residentes na cidade possam pedir o alvará para operar em Mauá. Entre a documentação que precisará ser apresentada para conquistar a regulamentação estão RG, CPF, comprovante de residência e quitação eleitoral, entre outros.
Durante a reunião, Atila ressaltou que a lei deve garantir mais segurança aos camelôs. “Esse foi um compromisso assumido por nosso governo para acabar com a discriminação desses profissionais. Trabalhamos para que o projeto seja posto em votação o mais rápido possível”.
Nos próximos dias o prefeito garantiu que enviará o projeto à Câmara, e deve tramitar pelas comissões antes de ser colocada em votação no plenário. A expectativa é a de que receba adesão dos parlamentares e possa ser aprovada ainda neste semestre.