A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que obriga a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, a criar serviços de cuidado em domicílio para idosos que necessitem de apoio ou suporte para as atividades diárias rotineiras.
O projeto foi apresentado pelo deputado João Daniel (PT) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Cristiane Brasil. A deputada apresentou um substitutivo que engloba essa proposta e outras duas que também tratam do atendimento domiciliar de idosos.
Segundo a deputada, os projetos trazem para o Legislativo o debate sobre o chamado “cuidado de longa duração”, que envolve a prestação de serviços demandados por pessoas com grau reduzido de capacidade funcional, física ou cognitiva.
Cristiane Brasil lembrou que a população brasileira passa por um processo de envelhecimento e o Estado precisa estar preparado para atender os idosos com políticas públicas adequadas. “Cumpre ao poder público assegurar a efetivação dos direitos desse grupo populacional. Para promover isso, é imprescindível que o Estado forneça um sistema de cuida-dos de longa duração”, disse.
Centros
O substitutivo altera as leis 8.842/94 e 10.741/03 (Estatuto do Idoso). O texto determina que a política de atendimento aos idosos deve incluir serviços de atenção ao idoso e de apoio aos familiares e cuidadores informais em centros-dia e centros-noite. O idoso poderá passar o dia no centro e até dormir, caso haja necessidade familiar.