Foi aprovado em dois turnos na última sessão da Câmara Municipal de São Caetano, projeto de lei da mesa diretora que dispõe sobre a recomposição monetária e o reajuste salarial dos servidores públicos da Casa.
O projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, fixa a recomposição salarial para os servidores do Legislativo em 3,08%, mesmo índice da inflação acumulada de maio de 2016 a abril de 2017, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE). Já o reajuste será de 5% e somente para os funcionários concursados. A recomposição será aplicada retroativamente a 1º maio, enquanto o reajuste só valerá a partir de 1º de setembro.
Protestos e confusão
A sessão foi marcada por tumultos generalizados e controlado pelo presidente do Legislativo, Pio Mielo durante a discussão e aprovação dos projetos do prefeito José Auricchio que entraram em discussão na pauta alterando leis já existentes.
O primeiro deles, modifica a lei nº 5.514, de 18 de maio de 2017, referente ao abono dos servidores da Educação. O projeto acrescenta os professores nível II que ministram até 11 aulas semanais, correspondendo o abono a R$ 250.
O segundo, modifica a lei nº 5.301, de 20 de maio de 2015, que regulamenta a concessão de bolsa de estudo pela Fundação das Artes de São Caetano do Sul, elevando para o ano de 2017 percentual relativo à concessão da bolsa monitoria, passando dos atuais 10% para até 20%.
Esses dois projetos também foram apreciados na sessão extraordinária, sendo ambos aprovados. O projeto que alterou a lei que regulamenta a bolsa de estudo da Fundação das Artes teve uma emenda aprovada, retornando para a Comissão de Justiça e Redação para o entrosamento da mesma.
Servidores públicos da educação filiados a recém criada Aspescs, protestaram contra a não incorporação do abono de R$ 250,00 aos salários e também cobraram a prefeitura pelo cancelamento do plano de Saúde do funcionalismo no início da atual administração e até agora não foi designado um novo convênio para tomar lugar do antigo a Greenline, que teve seu contrato quebrado com a administração por irregularidades.