Ação representa iniciativa pioneira no País de reforço na Segurança Pública, por meio de operação aérea, integrando cidades por GCMs; foi anunciado ainda convênio com a Enap para cursos de capacitação para servidores públicos
Os prefeitos da região durante a assembleia mensal do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, falaram sobre a implementação de um inédito plano de patrulhamento aéreo regional a ser realizado pelas Guardas Civis Municipais (GCMs). O projeto será submetido à análise técnica do Grupo de Trabalho (GT) Segurança Pública da entidade e, recebendo aval, vai integrar a pauta do próximo encontro dos chefes dos Executivos municipais.
O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando informou que, após a análise da viabilidade técnica, os prefeitos pretendem dar início ao processo de licitação para esse sistema. “Teríamos um helicóptero disponível exclusivamente para o Grande ABC, vocacionado para atendar à GCM. Além de dar todo o apoio à segurança, a aeronave também poderia realizar o resgate aeromédico aos hospitais da região capacitados para receber doentes graves por meio de helicóptero, como o Mário Covas, o HC de São Bernardo e outras instituições privadas”, explicou.
Como parte do projeto, guardas civis municipais e equipes médicas da região receberiam capacitação por meio do Consórcio. A entidade regional mantém o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana (CRFSU), que atua para integrar as ações das GCMs dos municípios consorciados. “
União Europeia
O vice-presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra, falou sobre o projeto que será entregue em outubro à União Europeia dentro do Programa Internacional de Cooperação Urbana (IUC), desenvolvido pela União Europeia (UE). Em maio, o chefe do executivo andreense liderou a delegação do Consórcio que foi a Turim, na Itália, para uma série de visitas técnicas que integraram a segunda rodada da parceria da entidade regional com o município italiano.
“O GT Mobilidade vai receber o reforço técnico das equipes de Mobilidade de Turim para que possamos desenvolver o escopo do projeto e apresentá-lo em outubro para a União Europeia. Mais do que um centro de monitoramento, há um conceito importante de governança, que é a integração dos sistemas de transporte, não só do ponto de vista de locomoção da população como também de monitoramento da gestão de transporte”, explicou o vice-presidente do Consórcio.
Paulo Serra afirmou ainda que o projeto trará um grande ganho para a região. “Por meio desse projeto podemos começar a inserir esse conceito de regionalidade tão importante para a Defesa Civil, Segurança e Mobilidade, pois são áreas que se comunicam”, afirmou.
Aluguel-social
A retomada do convênio com o Governo do Estado para custear 50% do valor do auxílio aluguel das famílias removidas das áreas de risco na região também foi debatida na reunião. O convênio precisa ser firmado até 6 de julho, pois o Código Eleitoral determina que, nos três meses que antecedem eleições, é vedada a realização de transferência voluntária de recursos do Estados aos municípios e aos consórcios públicos.
“Temos o levantamento atualizado da população nesta situação, feito pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social, e estamos fornecendo ao Governo do Estado”, explicou Morando. Segundo o levantamento atualizado, o número de famílias a serem removidas é de 225 em Santo André, 58 em São Bernardo, 80 em Mauá, 18 em Ribeirão Pires e 9 em Rio Grande da Serra.
Metrô
Representante do Governo do Estado no colegiado, o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, informou aos prefeitos que o contrato para o início às obras da linha 18-Bronze do Metrô deve receber um novo aditivo de prazo, conforme encaminhamento da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos. A parceria público-privada (PPP) para construção e operação do monotrilho, que passará por três municípios do ABC, foi assinada em agosto de 2014, mas ainda não avançou por não ter sido liberado o financiamento das desapropriações ao longo do trecho.