A intenção é regularizar a situação de moradores que não possuem registros de imóveis
O prefeito Atila Jacomussi, um dia após reassumir a prefeitura de Mauá, dia 18 último, a prorrogação do 11º Aditamento de Convênio do “Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal”, que tem a função de regularizar núcleos no município por mais um ano. Este programa da Secretaria do Estado de Habitação visa proporcionar a regularização fundiária de assentamentos informais. Tal processo prevê medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais.
De acordo com Atila, esta ação vai conceder um registro do imóvel ao morador, estabelecendo uma situação regular aos munícipes. Essa é uma ação que contribui para o programa municipal Moradia Legal que entrega o documento de posse para muitas famílias da cidade: “Mauá é um município que cresceu muito e de forma desordenada. Somos adeptos de programas como este para oferecer garantias aos trabalhadores mauaenses, a garantia do documento de posse que traz segurança e a certeza de que poderão deixar uma herança digna aos seus filhos”, afirmou Atila.
Alguns locais já estão em processo de cadastro social para a titulação, como é o caso de loteamentos no Jardim Paranavaí, Parque Alvorada e Vila Magini. Já o assentamento de Pedreirinha está em elaboração do projeto urbanístico.