Propositura projeta estabilidade na arrecadação e repete patamar de valor do atual exercício
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, formalizou a entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 ao presidente da Câmara Municipal, Pery Cartola. O documento prevê R$ 5,5 bilhões em receitas durante o próximo ano, entre recursos do tesouro municipal, transferências correntes, operações de crédito, entre outros. A proposta agora cumprirá rito regimental do Legislativo, tendo até dia 31 de dezembro para apreciação dos vereadores.
A propositura projeta estabilidade na arrecadação, em relação à LOA em execução, no valor de R$ 5,5 bilhões. Entre as principais fontes de recursos previstas para o ano que vem está a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá ser responsável por cerca de R$ 845,7 milhões das receitas municipais. O documento considera a previsão de arrecadação para o período.
“Neste ano tivemos um incremento significativo na arrecadação do ISS, assim como no IPTU, com a adoção de programas de combate à sonegação. Seguiremos com os ajustes necessários para fechar as contas sem deixar de honrar compromissos junto aos fornecedores, como viemos fazendo até o momento”, destacou o chefe do Executivo.
De acordo com o secretário de Finanças de São Bernardo, José Luiz Gavinelli, a LOA reflete o momento de incertezas quanto ao cenário econômico e político para o próximo ano. “Esta situação tem confundido muitos investidores, freando os negócios, mantendo a taxa de desemprego e a queda de arrecadação”, pontuou. A formulação do documento também levou em conta a redução de 2,97% para 2,5% a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. As mudanças estão no relatório bimestral da avaliação de receitas e despesas do governo federal e confirmam a expectativa de uma retomada mais fraca da atividade econômica.
Governar com Você – A execução dos recursos terá como norte as sugestões coletadas entre os dias 1º de março e 10 de abril de 2018, por meio do programa Governar com Você. Ao todo, a ação registrou interações sobre as prioridades em áreas como Saúde, Educação, Mobilidade Urbana, Segurança e Desenvolvimento Econômico e Social.