Isso mesmo! – o indulto de Natal concedido exclusivamente pelo Presidente da República nas vésperas das festas natalinas à presos que cumpriram ao menos 1/5 da pena, pode não mais acontecer, talvez já a partir deste ano. Motivo é que o presidente Jair Bolsonaro é contra este tipo de indulto e saidinhas de presos e pretende endurecer ainda mais com o banditismo instalado no país nos últimos tempos. A prerrogativa do indulto é exclusivamente do presidente da República através de decreto presidencial e aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e subordinado ao Ministério da Segurança Pública que cumpre a lei. Caso aconteça mesmo o previsto, todas as outras saidinhas de presos durante o ano também terão o mesmo tratamento, dentre elas, dia dos Pais e dia das Mães. Segundo o presidente eleito, é inconcebível dar livre saída a presos que cumprem penas por terem matado seus pais nestes dias.
Vereadora de Santo André presa pela PF
Na última segunda-feira, a Polícia Federal, em mais uma ação contra crimes de sonegação e desvios de dinheiro público, prendeu a vereadora de Santo André, Elian Santana e sua chefe de gabinete, Lucilene Aparecida Ferreira França, e mais dois funcionários da Agência do INSS de Diadema, por fraude em aposentadorias, além de apreender documentos e mídias para armazenamento de dados. A vereadora usava seu gabinete na Câmara Municipal de Santo André para fazer as reuniões com seus clientes que se aposentavam em regimes especiais, através da manipulação de documentos. A operação foi denominada Barbour, porque se tratava da venda ilegal de aposentadorias. Elian Santana, que foi presa provisoriamente por cinco dias pela PF, foi afastada da Câmara por 180 dias e deverão responder pelos crimes de estelionato, corrupção passiva e improbidade administrativa. A AGU também pediu o bloqueio dos bens de todos eles.
Banheiros químicos adaptados em eventos
Agora é lei, a instalação e colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência nos eventos realizados na cidade. A Lei de Nº 5.685 foi um projeto apresentado pela vereadora Suely Nogueira, que sempre se destacou por se preocupar com o bem-estar da população e foi sancionada na última terça-feira no plenário da Câmara Municipal. A alegação para aprovação do projeto é de que existem no Brasil, através do último senso, 45,6 milhões de pessoas que declaram ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população do país. Os banheiros químicos adaptados são maiores, com locais para a pessoa se apoiar e outras facilidades necessárias. Além disso, eles são de uso exclusivo das pessoas com deficiência, exceto no caso de acompanhante que a estiver assistindo.
Câmara aprova aumento de pena para feminicídio
O Código Penal prevê reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (28) o aumento, de 1/3 à metade, da pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência. Além desse novo agravante relacionado ao descumprimento de medidas protetivas, o texto que segue para sanção presidencial inclui outros como o crime praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; e se o crime for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Eleição tira sono de vereador?
Que eleição tira o sono de qualquer candidato isso é, fato. A ansiedade faz com que o vereador se porte de maneira diferente porque está esperando uma solução que parece não ser a esperada há exatamente dois anos, quando acreditava ser o preferido, e foi preterido talvez até por sua arrogância. Alguns acreditam ser normal a atitude do vereador, mas caso consiga seu intento seria ele, um leal amigo? – São coisas que ninguém pode confirmar, dependendo do histórico do vereador, este jamais deveria ocupar cargo de confiança como a presidência da casa de leis de um município. Vamos aguardar mais uns dias, só o tempo dirá se o ilustre vereador é merecedor de confiança ou mais um na lista de futuros oposicionistas. Já deu provas que gosta de estar dos dois lados, principalmente quando é contrariado. Tipo garoto mimado… dia 15, está chegando…