Comemorado em todo o mundo em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1975 para celebrar, entre outros temas, a luta por melhor qualidade de vida feminina. E é com esse mesmo objetivo que foi criada, em 2003, a Casa Abrigo Regional Grande ABC, programa mantido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e que já protegeu 1.150 mulheres das sete cidades da região desde sua criação.
O serviço regional visa garantir segurança e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco iminente de morte, intervindo no chamado “ciclo da violência”, que pode começar com agressões verbais e migrar para a violência física com o passar do tempo. O objetivo da ação é propiciar condições para a restruturação física e psicológica da mulher.
O acolhimento das mulheres, que é uma forma de tirá-las do alvo de seus agressores, ocorre em uma das duas unidades do programa, que têm endereços mantidos em sigilo. Juntos, os dois equipamentos podem atender até 40 pessoas por um período de até 180 dias, dependendo da complexidade de cada caso. Filhos e filhas das mulheres, com menos de 18 anos, também podem ser amparados nessas casas.
“O abrigamento e o sigilo são importantes para os casos em que os autores da violência tem hábito de perseguição. Se esse abrigo tiver uma placa, o agressor vai tentar chegar lá e buscar a companheira dele. Isso pode colocá-la em risco”, comenta a assistente social e coordenadora do Programa Casa Abrigo Regional Grande ABC, Flaviana Melo.
Instituído em 5 de dezembro de 2003, o projeto regional é referência nacional em política pública para o enfrentamento à violência contra as mulheres e já abrigou, entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2019, aproximadamente 1.150 mulheres e 2.000 crianças e adolescentes.
Segundo levantamento feito pelo programa, somente 12% das mulheres atendidas pela Casa Abrigo Regional Grande ABC retornam ao mesmo convívio do agressor, o que mostra a efetividade da ação na restruturação social da mulher.
“A Casa Abrigo é um programa que mostra a importância do Consórcio Intermunicipal Grande ABC no desenvolvimento de políticas públicas regionais que impactam diretamente na população da região. Neste caso, é uma ação que salva a vida de mulheres em situação de violência doméstica, o que se torna ainda mais importante”, afirma o presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra.
Dinâmica do Serviço
Quando a mulher decide denunciar o agressor, ou alguém o faz por ela, conforme lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, ela normalmente dirige-se à delegacia comum ou à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), se o município tiver esse serviço, para fazer boletim de ocorrência. O Grande ABC possui 4 DDMs: em Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá.
A delegada Renata Lima de Andrade Crupp, há dez anos na Polícia Civil, tem trabalhado nos últimos seis anos como titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Diadema. “O feminicídio é um crime de ódio, pré-anunciado e está presente no ambiente familiar, mas existem casos de agressão fora do núcleo familiar pelo simples fato de ela ser mulher. É um crime de ódio”, destaca.