Programa de cidadania fiscal chega a seu terceiro ano com incremento de 10% na arrecadação de ISS por exercício
Estímulo à cidadania fiscal para aumento da capacidade de investimento em serviços públicos. É este o objetivo do programa Nota 1.000, da Prefeitura de São Bernardo, que chega a seu terceiro ano com incremento de 10% na arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) por exercício. Nesta quinta-feira (25/04), foi realizada a entrega de mais 91 prêmios em dinheiro a moradores que, entre janeiro e março, exigiram a Nota Fiscal sobre Serviço (NFS-e) em estabelecimentos como academia, petshops, cabeleireiros, estacionamentos e outros. O ato teve a presença do prefeito Orlando Morando e foi realizado no Teatro Abílio Pereira de Almeida, no Baeta Neves.
Foram contempladas 90 pessoas com cheques de R$ 1 mil cada, além do grande prêmio da noite, no valor de R$ 10 mil. Ao todo, 4.284 pessoas participaram do sorteio, com o total de 11.096 notas fiscais geradas. O faturamento para este período foi de aproximadamente R$ 4.7 milhões. O programa visa estimular o crescimento no faturamento e emissão de NFS-e para o segmento de pessoa física, o que tem gerado incremento de 10% na receita de ISS ao ano.
“Infelizmente, temos um altíssimo nível de sonegação de ISS por mais que haja ações de fiscalização e de incentivo ao pagamento. Esta ação tem funcionado muito bem, com crescimento representativo na nossa arrecadação municipal. Isso sem precisar aumentar a alíquota e onerar ainda mais a nossa população”, destacou o chefe do Executivo.
Para participar da ação, o cidadão deve se cadastrar no portal da Nota 1.000 (www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000) e exigir a NFS-e toda vez em que for pagar por algum serviço prestado por empresas estabelecidas em São Bernardo, indicando o número do CPF. A cada R$ 100 acumulados em notas fiscais, o participante recebe um cupom para participar do sorteio. Os cupons são gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.
Atualmente, são 10.248 pessoas cadastradas no programa, o que representa um crescimento de 87% desde o primeiro sorteio. São 91.762 inscrições de prestadores de serviço, sendo 51.416 aptos a emitir notas fiscais que podem gerar cupons dentro do programa.
“O Nota 1.000 está cada vez mais identificado com a cidade e o principal é a forma em que a cidadania fiscal está ocorrendo no município”, comentou o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli.
Regularização – Os estabelecimentos que ainda não se regularizaram devem retirar o adesivo do programa uma das unidades do Atende Bem (Alvarenga, Assunção, Riacho Grande, Rudge Ramos e Central), sem necessidade de agendamento, ou imprimir obtê-lo por meio do endereço eletrônico: www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000. Basta imprimir a imagem colorida em papel A-4, que deverá ser posteriormente plastificado. Os estabelecimentos que não cumprirem às regras estão sujeitos a multa. Para emitir a nota, basta acessar o site nfse.isssbc.com.br, no computador, ou nfse.isssbc.com.br/mobile, no celular.