Prefeituras visam destravar recurso garantido pelo Governo Federal
Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (2/5), o Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, órgão financiado pelas prefeituras para articulação de políticas públicas regionais, iniciou trabalho de revisão dos projetos aprovados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, em 2013, que beneficiariam as sete cidades da região.
O PAC Mobilidade do Grande ABC foi anunciado em agosto de 2013 pela então presidente da República, Dilma Rousseff, em visita a São Bernardo do Campo. Na ocasião, foi prometido R$ 1,9 bilhão para os projetos do setor que foram articulados pelo Consórcio ABC. A expectativa era de que os recursos fossem repassados em duas etapas, sendo aproximadamente R$ 800 milhões ainda em 2013 e o restante ao longo do ano seguinte. Para projetos, a serem contratados pelo Consórcio, seriam R$ 205 milhões até 2014.
O Plano Regional de Mobilidade, elaborado pelo Consórcio ABC, tem como objetivo propor ações regionais de mobilidade urbana que subsidiem políticas e projetos integrados entre os municípios da Região. A iniciativa abrange, dentre outras ações, a reorganização das redes municipais e metropolitanas de transporte coletivo, intervenções físicas em obras de ampliação da infraestrutura viária e medidas operacionais de gestão da circulação.
Somente em 2015 o Ministério das Cidades autorizou para o Consórcio ABC o repasse de R$ 31,6 milhões, sendo R$ 26,4 milhões para 21 projetos funcionais e básicos de engenharia para a requalificação de corredores preferenciais para transporte coletivo e R$ 4,7 milhões para o projeto do Centro de Controle de Operações (CCO). Os recursos estavam previstos no PAC Mobilidade Urbana do ABC.
No mesmo ano, Rio Grande da Serra foi a primeira cidade a tirar do papel uma obra do PAC Mobilidade da região. Com investimentos estimados em R$ 39 milhões, foram iniciadas a pavimentação e sinalização de vias com prioridade para o transporte coletivo, a construção de ciclovias e calçadas acessíveis, além da realização de obras de drenagem e construção de muros de contenção.
Desde 2016, o Consórcio ABC está elaborando, a partir dos recursos federais, os 21 projetos funcionais e básicos de engenharia que têm como objetivo melhorar a fluidez e desafogar gargalos do transporte público. Em março de 2018, o Ministério das Cidades autorizou o repasse para o projeto executivo do CCO, que havia sido anunciado em 2013 por Dilma.
“Fizemos essa reunião extraordinária do GT para discutir uma nova proposta de revisão do pacote de projetos que estavam inscritos no PAC Regional em 2013. A ideia é que a gente faça uma nova reunião daqui 15 dias, com refinamento desse conjunto de obras que a gente pedia verba no Governo Federal. O que foi assinado lá atrás está garantido, mas queremos saber quais projetos estariam mais perto de receber essa verba hoje em dia para voltar a pleitear esse recurso no Governo Federal”, afirmou a coordenadora do GT Mobilidade Urbana, Andrea Brisida.