A Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo divulgou laudo do estudo fundiário do prédio localizado na esquina da Rua Heloísa Pamplona e Avenida Conde Francisco Matarazzo, no Bairro da Fundação, no qual parte da laje desabou no dia 8 de junho. Segundo o documento, o empreendimento não atende às diretrizes do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Em paralelo a isso, a Secretaria Municipal de Obras e o Instituto de Criminalística da Polícia Científica estão em fase de conclusão dos laudos de avaliação estrutural do imóvel, que deve ocorrer já nos próximos dias.
Após a conclusão dos laudos, a Procuradoria do Município tomará as medidas jurídicas necessárias. A Prefeitura de São Caetano disponibilizará áreas destinadas para a construção de habitação social exclusiva para os moradores do prédio em questão.
A prefeitura de São Caetano segue prestando assistência às famílias, disponibilizando abrigo público e acompanhando a retirada dos móveis e pertences pessoais. Por questões de segurança, o acesso ao prédio somente será permitido àqueles que realizarem agendamento prévio no CRAS Fundação (Rua Heloísa Pamplona, 316). A GCM estará no local 24 horas por dia, até que haja conclusão definitiva.