Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios. Entenda qual é o processo para tirar o documento e quem tem direito a ele.
A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, o PcD tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência.
Para ser válida, a análise deve ser marcada em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran).
Aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas assim como qualquer outro aspirante a motorista.
Quando aprovado, o campo das observações na CNH Especial do PcD será preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária a ele.
Benefícios
A CNH especial facilita o processo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque o documento comprova a necessidade dos condutores de possuírem um carro adaptado. Consultamos uma referência de Centro de Formação de Condutores em São Caetano do Sul, Jair Vieira, que já habilitou em 46 anos mais de 20.000 condutores, que nos informou que deve haver profissionalismo na formação de CNH comum e Especial. Para tanto os Centros de Formação devem ter instrutores capacitados e acompanhamento nos exames práticos.
Jair Vieira, também orienta seus alunos na obtenção dos benefícios da CNH Especial, além de facilitar o pagamento.
PCD requer atenção e cuidados especiais tanto no treinamento, quanto na correta formação dos condutores e na utilização dos equipamentos do veículo.
Começaram a vigorar nesta semana as regras previstas na Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito, para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
A partir de agora exames serão feitos em São Caetano do Sul. Mais informações podem ser obtidas através do tel 4232 5988 ou www.jairvieiraautoescola.com.