Projeto de Lei do vereador Cesar Oliva propõe divulgação das informações sobre obras públicas paralisadas

Transparência e informações concretas sobre a realidade das obras paralisadas foram os objetivos que levaram o vereador Cesar Oliva a elaborar o Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sobre obras públicas paralisadas, contendo motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término. “O projeto prevê que as informações sejam disponibilizadas no site da Prefeitura. Será considerada obra paralisada aquela com mais de 60 dias de atividades interrompidas. Deverá constar no site o motivo da paralisação, os dados do responsável pela obra, que também deve informar o motivo da interrupção dos serviços”, propõe o parlamentar.

O vereador ressaltou que o problema de obras paralisadas é nacional. “Isso representa um grande prejuízo para a população, que fica sem a prestação de serviço e também quando acontece a retomada da obra, sempre há o aumento de custos”.

Oliva ainda citou um exemplo conhecido em São Caetano. “Temos a obra do Agith na Kennedy que não é finalizada nunca. São situações que a população precisa saber o que está acontece, o dinheiro público tem que ser tratado com responsabilidade”, finalizou.