O Governo do Estado conseguiu nesta semana a aprovação da Assembleia Legislativa à proposta de ajuste fiscal e modernização administrativa. O pacote proposto pelo Palácio dos Bandeirantes e avalizado pela Assembléia Legislativa vai manter em dia o pagamento de servidores, garantir serviços públicos de qualidade e recuperar parte da capacidade de investimentos públicos estaduais.
Com a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, o Estado terá recursos para cobrir o déficit inicialmente estimado de R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021. O pacote permite o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus em 2021.
O texto do PL 529 foi elaborado a partir de estudos técnicos das Secretarias de Projetos, Orçamento e Gestão e da Fazenda e Planejamento para equilibrar receitas e despesas no Orçamento Estadual de 2021.
Desde o início das discussões, Doria reafirma o compromisso com a manutenção e ampliação de serviços públicos prioritários em educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social.
As novas medidas preveem o enxugamento da máquina pública com a extinção de autarquias, fundações e empresas públicas estaduais; a realocação de superávits financeiros de fundos, fundações e autarquias a partir de 2021; e a revisão de benefícios fiscais referentes a ICMS, IPVA e outros tributos.
O texto original sofreu alterações na Assembleia, o que exigirá ajustes na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021, já enviada aos deputados pelo Governo do Estado.
Já especialistas e políticos da oposição alegam que muitas das empresas e autarquias farão falta se extintas, como a EMTU, que gerencia ônibus, trólebus e VLT metropolitanos; a CDHU, que cuida dos programas sociais de habitação; e a Fundação Oncocentro, que atende pessoas vítimas de câncer, inclusive com próteses; entre outras.