Da redação
Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Caetano do Sul pelo Vereador e candidato à reeleição Daniel Córdoba (PSDB) prevê a criação do Projeto Guardiã Maria da Penha, patrulha exclusiva voltada para a proteção de mulheres vítimas de violência.
O serviço será vinculado à Secretaria de Segurança Pública com apoio da Assistência e Inclusão Social, do CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) e o Conselho Municipal das Mulheres. Daniel Córdoba explica que a proposta tem por objetivo “prevenir e combater as violências físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais e monitorar o cumprimento das normas que garantam proteção às vítimas, além de promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência, bem como o encaminhamento aos serviços especializados da rede municipal”.
O Projeto de Lei prevê que equipe treinada de guardas civis municipais realize visitas domiciliares periódicas e faça o acompanhamento de casos selecionados para a verificação do cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário ou autoridade policial e adote medidas cabíveis no caso de descumprimento.
“A patrulha Guardiã Maria da Penha vai garantir segurança das mulheres para o recomeço da vida e dignidade para retorno ao mercado de trabalho sem o risco de nova violência”, explica o Vereador Daniel Córdoba.
