O Vereador Marcel Munhoz (Cidadania), de São Caetano do Sul, encaminhou indicação ao Executivo Municipal solicitando estudos e tratativas objetivando à isenção de cobrança de juros e correção monetária das parcelas vencidas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, durante o período da pandemia do COVID-19.
A medida tem como objetivo auxiliar as famílias inadimplentes que passaram por dificuldades financeiras em decorrência da suspensão de atividades econômicas devido a pandemia.
“Há necessidade de auxiliar as famílias que tiveram dificuldades financeiras ao longo da pandemia. Desta forma, o Poder Público poderá isentar os contribuintes em atraso da cobrança de juros que deveriam ser acrescidos ao tributo, corroborando com a manutenção do necessário à qualidade de vida dos munícipes de nossa cidade”, argumenta Marcel.
Marcel Munhoz também é autor de indicação que solicita a implantação do IPTU Verde, projeto que tem como objetivo conceder desconto tributário aos contribuintes que adotem medidas sustentáveis no município.