No local da inscrição da empresa Colheitar contratada pelo SAESA é um estacionamento e lava rápido

S. Caetano entrega reciclagem de resíduos sólidos à Cooperativa recém aberta e sem licitação pública

COLHEITAR – é o nome da cooperativa formada por empresários e moradores de São Paulo, contratada sem licitação pelo SAESA, dois meses após ser aberta na Junta Comercial. Portanto, sem a devida transparência para gerir serviço público

Criada em 2017 através da Lei Municipal 5.575 de 8 de novembro, o SAESA – Sistema de Água, Esgoto e Saneamento, assumiu as vezes do DAE – Departamento de Água e Esgoto de São Caetano, criado nos anos 60 pelo então prefeito Oswaldo Samuel Massei.

Com a nova denominação recebida na administração Auricchio, o SAESA também ficou responsável em gerir a pasta do meio ambiente, bem como todos os seus problemas, que não são poucos, e ainda hoje não consegue administrar tudo o que lhe é repassado.

Para um destes problemas da pasta do Meio Ambiente, a gestão de resíduos sólidos, onde o SAESA é corresponsável, foi criada a Cooperativa dos Catadores de Resíduos – COOPTRESC, em área pertencente ao SAESA no Bairro Fundação, que firmou contrato com a autarquia onde com o tempo foram instalados maquinários para realizarem o serviço, bem como acertado com 27 funcionários, maioria mães de famílias carentes e deficientes da cidade que teriam um ganho mensal com o trabalho, cerca de mil reais mensais, tudo sob a coordenação de Roberto Amacio da Cruz, então nomeado pela administração com cargo de confiança para administrar à cooperativa.

Com o passar do tempo, e o aumento da reciclagem, a cooperativa chamou a atenção de empresários de São Paulo, que viram a oportunidade de assumir o posto que estava gerando lucro aos munícipes carentes e deficientes – que agora estavam ganhando em média dois mil reais e reciclando muito mais de 100 toneladas por mês -, enquanto que o SAESA destinava apenas R$ 702,18 à cooperativa por tonelada.

O contrato assinado em 2017 estava em seu final, quando com o aval do ex-prefeito e do interino, a administração do SAESA, cujo superintendente é Rodrigo Toscano, resolveu trocar a cooperativa COOP TRESC, por outra, recém-criada em São Paulo e indicada pelo ex-superintendente da autarquia, Wellington Kalil. Tal notícia já havia sido dada aos cooperados em junho de 2020, em plena pandemia, disse Amâncio Cruz, que teriam 30 dias para desocupar a área para que a nova cooperativa assumisse. Porém, a época a nova cooperativa nem existia ainda, só viria a ser constituída em outubro de 2020, com todos os membros da diretoria sendo empresários e moradores fora de São caetano do Sul, nenhum ligado ao ramo ambiental, só o administrador do grupo.

O SAESA e sua administração, bem como o prefeito na época, José Auricchio, não atentaram pelo fato de que para uma nova cooperativa ser instalada no local haveria a necessidade de se realizar licitação pública, o que jamais foi feito, passando assim, por cima de leis federais, estaduais e municipais. Além de gerar desemprego para munícipes da cidade que tinham na COOP TRESC sua principal fonte de renda.

Estranhamente, passou despercebido o fato até pelos vereadores que não fizeram nenhum pedido de informações do ocorrido na autarquia municipal, bem como, ainda não o fizeram também sobre a possibilidade de o SAESA estar em dívida com a SABESP há algum tempo, desvalorizando dessa maneira a principal empresa pública do município, não se sabendo o motivo deste acontecimento.

O caso da COOPTRESC foi levado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, visto que tanto o prefeito quanto o superintendente do SAESA, infringiram leis trabalhistas e colocaram em risco dezenas de famílias que dependiam destes serviços e salários.

Segundo ainda o ex-coordenador da cooperativa, demitido por denunciar o fato e permanecer ao lado dos cooperados, Roberto Amancio, “foi uma Medida desumana em um contexto de crise em que todas as rotinas de trabalho foram violentamente alteradas, provocando a mobilização dos catadores e que gerou prejuízos enormes ao programa de coleta seletiva da cidade, e até agora não entendemos o que tem por trás deste esforço em tirar uma cooperativa que vinha atendendo as expectativas traçadas e vinha sendo visitada e copiada por outras pela sua produtividade e engajamento sócio ambiental”.

A nova cooperativa chamada COLHEITAR foi fundada segundo a Junta Comercial de São Paulo no dia 1 de outubro de 2020, e tem sede na cidade de São Paulo. O endereço onde está cadastrada é um lava-rápido (foto) e tem como administrador um ex-funcionário do SAESA, José Henrique Domingos Ruiz, levantando ainda mais dúvidas quanto a idoneidade da empresa e o serviço que prestará ao munícipio de São Caetano.

Ainda dependendo de parecer da Justiça, os cooperados estão trabalhando em níveis degradáveis e muitos deles optaram em voltar a trabalhar com carrinhos recolhendo resíduos diariamente pelas ruas da cidade.

Isso é comprovado com os inúmeros carroceiros que estão trabalhando nas ruas da cidade, por causa desta desastrosa atitude da administração do SAESA e da prefeitura da cidade.

PDF do release da Denúncia

PDF da denúncia