O prefeito Orlando Morando, conseguiu por unanimidade a aprovação na última quarta-feira (17) do Projeto de Lei, que permite a São Bernardo aderir ao protocolo de intenções firmado entre cidades brasileiras para adquirir vacinas contra a Covid-19. O projeto agora segue para ser sancionado nos próximos dias pelo chefe do Executivo.
Criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, denominado Conectar, tem como objetivo facilitar a compra de imunizantes, além de outros insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia, dando suporte aos municípios integrantes, entre eles São Bernardo, na execução dessas ações. A medida pode ocorrer em caso de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população, tendo respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei também autoriza a administração a abrir dotação orçamentária para fins de cumprimento das ações de enfrentamento à pandemia, incluindo, para aquisição de imunizantes. Os recursos podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares.
“A vacina é nossa única saída para controlar a pandemia e salvar vidas”, destacou o chefe do Executivo.