Secretária de Esportes de São Caetano é denunciada no Ministério Público

Renata Trevelin ocupa cargo público e na iniciativa privada com carga horária incompatível

O Ministério Público recebeu uma denúncia envolvendo o nome da atual secretária de Esportes de São Caetano do Sul, Renata Trevelin, nomeada em janeiro deste ano pelo prefeito provisório Anacleto Campanella (Cidadania) para comandar a pasta. Antes da nomeação, Renata Trevelin ocupava o cargo de professora Nível II na mesma Secretaria.

De acordo com a denúncia, Renata Trevelin ocupa cargo público na Prefeitura de São Caetano do Sul e também cargo de diretora de Esportes e Cultura do Colégio Eduardo Gomes, entretanto, ambos os cargos têm carga horária incompatível, o que caracteriza ato de improbidade administrativa conforme artigo 9, da Lei 8.429/92, em que na prática, os dois cargos ocupados simultaneamente por Renata Trevelin dependem de dedicação exclusiva, devendo ser cumpridos em jornada integral.

Conforme o Decreto Municipal 10.831/2015, somente é possível a acumulação de cargos quando não há compatibilidade de horários, o que não é o caso das funções profissionais de Trevelin, que resultou em sua folha de pagamento ter o salário de R$ 41.166,66 da Prefeitura de São Caetano no mês de janeiro.

Além da possível investigação no Ministério Público, Renata Trevelin também teve seu nome envolvido nas últimas semanas no caso do corte de salários do ginasta Arthur Zanetti e do seu treinador Marcos Goto, uma vez que a secretária de esportes confirmou a redução dos salários não só no valor mensal, mas também no número de parcelas do pagamento (que caiu de 10 para 8). No ano passado, em razão da pandemia, a Prefeitura determinou teto salarial de R$ 5.000, pago em dez parcelas. Para 2021, houve aumento no teto, para R$ 7.000, mas divididos em apenas oito parcelas.

Renata Trevelin se envolveu também em polêmica com a Secretaria Especial de Esportes do Governo Federal quando afirmou à imprensa que a obra do Centro de Excelência Esportiva das Modalidades de Ginástica Artística e Ritmica ainda não foram concluídas porque havia um atraso no repasse da verba do Governo Federal. Assim que tomou conhecimento das declarações de Trevelin a Secretaria Especial de Esportes enviou uma nota à imprensa desmentindo a atual secretária de Esportes de São Caetano informando que desde 2015 os recursos federais na ordem de R$ 7.765.100,00 estão empenhados e disponíveis para a Prefeitura. De acordo com a nota, os recursos federais são liberados de acordo com a evolução física da obra.

São Caetano vive um governo de incertezas e pautado desde as eleições municipais de 2020 por espera de decisões judiciais, uma vez que José Auricchio Jr. (PSDB), teve seu registro de candidatura indeferido por ser Ficha Suja e a cidade segue desde janeiro com um prefeito provisório até que aconteça o julgamento do TSE e se decida ou não por novas eleições.