A Prefeitura de Santo André, em parceria com o programa “Cidade Legal” da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, está avançando cada vez mais na regularização fundiária com o objetivo de promover a regulamentação de áreas de interesse social no município. Uma nova ação realizada pelo município irá beneficiar os moradores do Assentamento Apucarana.
No local, será realizada nos próximos meses a regularização de 142 lotes. O procedimento administrativo já foi concluído e a Certidão de Regularização Fundiária – juntamente com a lista de ocupantes – também está protocolada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A partir deste momento falta apenas a expedição das matrículas pelo cartório e a finalização do trâmite interno da Prefeitura para preparar os documentos oficiais e marcar a entrega aos beneficiados.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem mapeado e agido diretamente nos mais diferentes núcleos e bairros da cidade, buscando estabelecer a meta da entrega de matrículas, novas moradias e um extenso plano de urbanização.
“Este é um trabalho árduo, que demanda tempo e dedicação, e com o com o apoio técnico e financeiro do Cidade Legal trazemos este importante resultado social de dar dignidade as famílias através da regularização fundiária”, disse o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Dalla Rosa.
Assentamento Apucarana
O Assentamento Apucarana teve sua implantação iniciada no ano de 1971, em área pública de propriedade da Prefeitura de Santo André. O núcleo surgiu por meio de ocupação espontânea em local destinado ao uso público no Jardim do Estádio e hoje possui 142 lotes em uma área de mais de 28 mil metros quadrados. O espaço é caracterizado como loteamento e tem como acesso principal as ruas Anajás, Alabastro e Apucarana.