A maioria dos brasileiros desconhece os direitos previdenciários que garantem inúmeros benefícios ao cidadão. A velha história da dificuldade de se aposentar é um fantasma que assombra a população trabalhadora, no entanto, é direito garantido.
Os benefícios previdenciários vão além da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, porém os dependentes desconhecem a legislação e simplesmente não procuram informações sobre situações que são garantidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como: benefício assistencial, pensão por morte, auxílio doença, revisão da vida toda, entre outros.
A Aposentadoria por Idade é um dos benefícios mais procurados pelos segurados do INSS e devido a isso sofreu diversas mudanças com a Reforma da Previdência. Caso você tenha começado a trabalhar antes da Reforma da Previdência, mas ainda não completou os requisitos necessários para a Aposentadoria por Idade até o início dela, foi criada uma Regra de Transição.
Para ter direito à regra da transição da aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos e 15 anos de contribuição, se for homem; 61 anos e 6 meses de idade por ano e 15 anos de contribuição, se for mulher. A idade aumenta 6 meses por ano, até atingir 62 anos em 2023.
Com relação à Revisão da Vida Toda que foi aprovada pelo STF em 24/02/22, é a maior revisão de aposentadorias das últimas décadas. A revisão serve para quem já é aposentado, com as regras antes da reforma; para quem recebe ou recebeu auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade ou outro benefício previdenciário; para quem tinha contribuições mais altas antes de 1994.
As dúvidas relacionadas à aposentadoria ou benefícios previdenciários à pessoa com deficiência são frequentes. Os questionamentos são amplos e por entender que é difícil ou custoso conquistar o benefício, há desmotivação para buscar os caminhos legais para acessá-lo.
Outro ponto fundamental é relacionado aos direitos trabalhistas. É comum que trabalhadores exerçam horas extras e não recebam por isso, não utilizam o tempo destinado para almoço, trabalham em condição de periculosidade e insalubridade, mas continuam inertes a essas situações.
A realidade é que a sociedade está carente de entendimento a respeito das leis previdenciárias e trabalhistas, por isso é necessário alertar e demonstrar a importância de buscar um profissional especializado, que tenha conhecimento para orientar de forma correta e direcionada a essas questões. A concessão do benefício previdenciário e a busca de direitos trabalhistas é para todos.
Lais Soto – Advogada, especialista em direito previdenciário e trabalhista, titular do escritório Pastorin & Soto Advocacia, localizado na Rua Humberto de Campos nº 351, Bairro São José, São Caetano do Sul – SP, telefones: (11) 91237-6725 e (11) 4238-2712.