Ação será destinada a moradores do núcleo formado pelas ruas Fernando Colombo, Santiago, Buenos Aires, Travessa Mário Bertucci e Três Américas
O prefeito Marcelo Oliveira de Mauá, deu mais um importante passo no trabalho de regularização fundiária no município, por meio do programa ‘Minha Casa Legal’. Foi iniciado no último dia 3, quinta-feira, o levantamento topográfico no Núcleo Três Américas, formado pelas ruas Fernando Colombo, Santiago, Buenos Aires, Travessa Mário Bertucci e Três Américas. A partir do resultado desse trabalho será definida a quantidade de lotes que precisam passar pelo processo de regularização. A previsão inicial é beneficiar 120 famílias das localidades.
Em fevereiro foi iniciado trabalho semelhante no Jardim Flórida, em trechos de ruas como Luiz Calsolari, Lindo de Godoi e Joaquim Luiz Segur. Em breve terá início o levantamento topográfico no Jardim IV Centenário (Viela Cincinato Lourenço Freire).
Desde o início de 2021, o trabalho da gestão ‘Mauá Para Todos’ já beneficiou 192 famílias em bairros como Jardim Canadá, Jardim Kennedy e Jardim Ipê, que receberam a matrícula definitiva de seus imóveis.
Dentro do processo de regularização fundiária existem algumas etapas que precisam ser respeitadas, entre as quais estão o levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentos.
Finalizadas as etapas, os documentos são enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas em nome das moradoras e dos moradores. Os critérios adotados são as áreas passíveis de regularização fundiária que atendam à lei federal 13.465/2017.