Determinação do prefeito Orlando Morando visa garantir direitos do consumidor; Governo do Estado baixou ICMS do insumo de 25% para 18%
O Procon de São Bernardo já está fiscalizando e, se necessário, autuará, todos os postos de combustíveis do município que não aplicarem a redução do ICMS da gasolina no preço final do produto ao consumidor. A medida, determinada pelo prefeito Orlando Morando, visa fazer valer os direitos dos consumidores da cidade em resposta à diminuição do ICMS da gasolina no Estado de São Paulo (de 25% para 18%), anunciada pelo novo governador Rodrigo Garcia na segunda-feira (27/6).
A resolução da Secretaria da Fazenda estadual que determina a redução na alíquota do ICMS na gasolina regulamenta, no Estado de São Paulo, a nova legislação federal (Lei Complementar nº 194/22). A medida se aplica apenas à gasolina, uma vez que o Estado de São Paulo já pratica as menores tributações do País para o etanol e para o diesel (13,3%).
Apesar da contínua elevação dos preços do petróleo e dos repasses da Petrobras ao longo dos últimos anos, o Estado de São Paulo mantém congelado, desde novembro de 2021, o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50. Com a redução anunciada na segunda-feira, o novo valor passa a ser de R$ 1,26 a partir de 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.
Aprovação
Consumidores de São Bernardo aprovaram a rápida atuação do governo estadual para a queda do preço da gasolina com a redução do ICMS e, também, a ação da Prefeitura em prol do cidadão. “É uma diminuição importante e que beneficia diretamente a população. Esperamos que os postos reduzam ainda mais o valor na bomba”, destaca o morador do bairro Baeta Neves, Leandro José, 33 anos.