Nesta semana, foi aprovado o projeto que limita a “saidinha” de presos em datas comemorativas e feriados pela Câmara dos Deputados, agora faltando apenas a sanção presidencial, algo que deve ser definido nos próximos dias.
O mesmo foi aprovado em outubro passado pelos deputados, porém, ao passar pelo Senado, sofreu alterações em seu texto, o que ocasionou no retorno à Câmara.
No projeto inicial, era solicitada a revogação total da saída de presos, com a alteração, o benefício continuará aos detentos que estudam, desde que cumpram os requisitos legais.
A alteração não se estende para quem cometeu crimes hediondos ou de ameaça grave. Atualmente, apenas é negado a quem pratica crime hediondo.
O texto aprovado determina que os detentos que tiverem o benefício realizem um exame criminológico para terem direito à progressão de regime, algo que irá ocorrer apenas se os antecedentes e o resultado do exame indicarem a possibilidade.
Além disso, a proposta aprovada estabelece novas situações em que a Justiça determine a fiscalização dos presos por meio de tornozeleira eletrônica: o livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto e a restrição dos direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
Hoje, ela é utilizada no monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.
Para a oposição à proposta, o maior risco da sanção presidencial é punir severamente àqueles que cumprem com rigor a lei atual, além da possibilidade de gerar um surto de violência dentro dos presídios.
Agora, a dúvida que fica é se o governo Lula – que declaradamente tem posição contrária a proposta – irá sancionar esta pauta, que apesar de todas as alterações, será uma vitória do bolsonarismo.
O jeito é aguardar.
A diretoria