Está tramitando na Câmara dos Deputados o PL 2531/2021, que cria o piso nacional para os funcionários da educação, nas áreas administrativa, técnica e operacional, com valor equivalente a 75% do piso nacional do Magistério e seguindo a mesma fórmula de reajuste dos professores.
Este projeto avançou ao ser aprovado na Comissão de Educação em 24/04/2024. Agora, ele precisa ser aprovado nas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Este projeto de lei é crucial, pois a categoria é extremamente desvalorizada em vários estados do país. A criação deste piso contribuirá para reduzir as desigualdades regionais e a persistente desvalorização dos funcionários, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.
Em São Paulo, segundo a Secretaria da Educação, existem 50.000 trabalhadores AOE (Agentes de Organização Escolar), além de secretários escolares, inspetores de alunos e outros profissionais. O piso será importante para os trabalhadores do Quadro de Apoio Escolar, que sofrem há anos com uma política salarial depreciada pelo governo estadual.
Este projeto conta com o apoio de diversos sindicatos em todo o país e da CNTE. Após a luta dos enfermeiros por seu piso nacional, esta é outra batalha que envolve uma categoria importante presente em todas as cidades do país.
Qualquer país que busque desenvolver a educação deve priorizar a valorização de todos os trabalhadores do setor.
Max Marianek
Graduado em História
Funcionário Público