O Limbo Previdenciário é uma situação crítica para trabalhadores brasileiros, ocorrendo quando um funcionário, após afastamento médico, é considerado apto pelo INSS, mas a empresa não aceita seu retorno. Esse impasse deixa o trabalhador sem benefício previdenciário e sem salário.
O Que é o Limbo Previdenciário?
Ocorre quando o INSS concede alta médica, mas a empresa recusa o retorno, alegando incapacidade do trabalhador. Isso gera grande insegurança financeira.
Entendimento dos Tribunais
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de SP se pronunciou sobre a questão (Processo 1001972-25.2023.5.02.0511, de 24/06/24), afirmando que é responsabilidade do trabalhador comprovar que a empresa se recusou a permitir seu retorno. Ao final, a decisão condenou a empresa a pagar os salários do trabalhador afastado desde que o INSS deu a alta, incluindo 13º salário, indenização de férias e FGTS.
Impacto dos Acidentes de Trabalho
Em casos de acidente de trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses após a alta.
Segundo o advogado Dr. Richard Farias, especialista em direito trabalhista, “o Limbo Previdenciário é uma das situações mais delicadas para o trabalhador, especialmente quando envolve acidentes de trabalho. A legislação é clara quanto aos direitos de estabilidade e à manutenção de benefícios como o convênio médico, mas a prática muitas vezes é complexa e requer provas robustas por parte do empregado”.
Como Comprovar a Recusa da Empresa?
•Notifique a empresa sobre a alta médica.
•Tenha provas que confirmem a tentativa de retorno.
•Obtenha laudos médicos que atestem a aptidão para o trabalho.
Conclusão
Para enfrentar o Limbo Previdenciário, é essencial estar informado e documentado. Segundo a advogada Dra. Renata Valera, “a melhor forma de enfrentar o Limbo Previdenciário é através da informação e da preparação. Conhecer seus direitos e estar munido de provas concretas são as chaves para uma resolução favorável”.
Dra. Renata Valera
advogada, OAB/SP 340.169
Dr. Richard Farias
advogado, OAB/SP 443.061
Valera & Tavares Advogados Associado
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