O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária é uma vitória do País que teve a participação do governo e do Legislativo. Guimarães destacou que o semestre legislativo termina com “chave de ouro”.
“A Câmara comemorou este momento histórico de entregar ao País esse esforço conjunto que fizemos, do Poder Executivo e Poder Legislativo e com todas as lideranças partidárias e construir essa vitória”, disse Guimarães, em entrevista coletiva após a votação da proposta (Projeto de Lei Complementar 68/24).
Guimarães disse que este foi um semestre vitorioso, ressaltando que foram aprovadas 82 matérias de interesse do governo na Câmara dos Deputados.
Isenção para carne
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a inclusão, em seu relatório, das proteínas de origem animal na isenção da cesta básica foi possível porque há espaço e não aumentaria a alíquota.
“É um momento histórico da reforma. É um momento de convergência no Brasil, entre o presidente Arthur Lira e o presidente Lula, de permitir a proteína animal no texto. Isso mostra a capacidade de diálogo”, disse Lopes.
“Ao garantir que não teríamos implicações para além de 26,5% da alíquota, fizemos um texto técnico, reduzimos e ampliamos a capacidade de arrecadação, daí foi possível incluir todas as proteínas”, finalizou o relator.
Câmara aprovou sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com aprovação de cashback para a população mais carente que faz parte do CadÚnico. “Todo nosso objetivo foi, além de fazer um sistema melhor, mais ágil, mais simples, menos burocrático, que a gente possa ter alcançado níveis menores de uma tributação em uma base maior com percentual menor para todos os brasileiros”, disse Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias