Mês é dedicado à campanha instituída pela Lei 17.885/2024; Parlamento Paulista possui diversas propostas aprovadas e iniciativas em prol da causa animal
A Assembleia Legislativa de São Paulo vem atuando, nos últimos anos, na aprovação de medidas cada vez mais efetivas relacionadas à causa animal. Uma delas é a Lei 17.885/2024, que criou a campanha “Julho Dourado”, mês dedicado a promover ações de saúde dos pets e conscientizar a sociedade sobre a prevenção de zoonoses.
Inspirado na Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 1977, o Julho Dourado defende que os animais devem ter uma vida digna, segura e saudável, por reconhecê-los como seres sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento quando submetidos a maus-tratos ou cuidados indignos.
O Parlamento Paulista possui diversas medidas em prol da causa, como a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Domésticos, que é coordenada pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB) e formada por mais 55 parlamentares de diferentes partidos. O objetivo do Colegiado é promover políticas públicas efetivas para o segmento, por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Outra iniciativa em defesa da saúde e do bem-estar animal é o PL 858/2023.
A propositura prevê o acolhimento, em albergues e abrigos emergenciais, de animais de pequeno e médio porte que pertencem aos moradores em situação de rua, como forma de garantir-lhes segurança.
Centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência públicos de todo o Estado também ficam autorizados a receber os animais acompanhados de seus tutores, desde que não ofereçam riscos as outras pessoas do abrigo e a outros animais.