Vereador Eduardo Minas adquiriu açougue em São Bernardo, mas pagou apenas as duas primeiras parcelas, cada uma no valor de R$ 1.000; dívida foi resolvida na Justiça
O vereador de Diadema Eduardo Minas (Progressistas), ex-secretário de Cultura de Lauro Michels e apoiador de primeira hora do candidato a prefeito da cidade Taka Yamauchi (MDB), precisou ser acionado na Justiça para honrar dívidas relativas à compra de um ponto comercial em São Bernardo do Campo, cuja transação foi feita em 2011.
Minas comprou de Andrea de Lima Santos um ponto comercial pelo valor de R$ 35 mil, sendo que o pagamento seria realizado com R$ 5 mil à vista e 30 cheques de R$ 1.000. A transação incluiu maquinários para o desempenho da atividade, um açougue. No entanto, apenas os dois primeiros cheques foram compensados, sendo que os demais foram sustados.
O contrato previa que falta de pagamento de uma parcela, em seu devido vencimento, acarretaria o vencimento de todas as demais, ensejando execução imediata e a retomada do ponto comercial e suas instalações, pelos vendedores, perdendo a compradora, as
prestações já pagas, bem como o direito da entrada dado em pagamento inicial.
O processo, que foi aberto em 2011, pedia que Minas e o outro comprador, Valdeci Marques de Oliveira, realizassem o pagamento de R$ 30.800,00, acrescidos de juros e multas, totalizando um valor de R$ 73.517,13. A sentença foi proferida em 2016, com a condenação dos dois réus. Apesar da sentença, a autora da ação precisou entrar novamente na Justiça para o pagamento dos valores, o que só ocorreu em 2017.
Minas tentou recorrer da condenação, alegando que apenas assinou o contrato, mas não assinou os cheques. A juíza Carlo Mazza Britto Melfi afirmou que “não obstante as alegações do réu Eduardo, fato é que sua responsabilidade pelo pagamento do débito decorre do contrato e não dos cheques, ou seja, o débito não está vinculado ao sacador (emissor) dos cheques, mas sim aos compradores que se responsabilizaram pelo
pagamento do preço estabelecido no contrato.”
O vereador e o outro comprador foram condenados, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Evangélico e conservador, Eduardo Minas é um dos principais vereadores da oposição ao atual prefeito de Diadema, José de Filippi Junior.