Reforma do Monumento à Independência e Casa do Grito foi executada em 2022; TCM apontou falta de parecer de órgãos de proteção ao patrimônio, atrasos sem que a empresa responsável fosse multada, trechos que precisam ser refeitos, assentamento de pisos em qualidade inferior à especificada, trechos pagos e não executados, entre outros problemas
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo apontou irregularidades em mais uma obra da SP Obras, autarquia comandada até junho de 2024 pelo candidato a prefeito de Diadema Taka Yamauchi (MDB). Desta vez, o alvo dos questionamentos foi a reforma do Monumento à Independência e Casa do Grito, executada em 2022.
O Monumento À Independência está situado no Riacho Ipiranga, local onde D. Pedro I proclamou a emancipação do Brasil de Portugal e foi feito em granito e bronze pelo italiano Ettore Ximenes. Em 1953, uma cripta foi construída no seu interior para abrigar os restos mortais de Dom Pedro I e de suas duas esposas, as imperatrizes D. Leopoldina de Habsburgo e D. Amélia de Leuchtenberg.
A Casa do Grito está localizada na Praça do Monumento. Seu nome é associado ao quadro “Independência ou Morte” (1888), popularmente conhecido como Grito do Ipiranga, do artista Pedro Américo, por apresentar características semelhantes à casa pintada no canto direito superior da pintura.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de parecer de órgãos de proteção ao patrimônio, atrasos sem que a empresa responsável fosse multada, trechos que precisam ser refeitos, assentamento de pisos em qualidade inferior à especificada, entre outros problemas. O TCM cita inclusive que a impermeabilização com emulsão asfáltica, medido e pago na Medição nº 2, por R$ 138.183,28, não foi executada, apesar de paga.
O relatório aponta que o “Jardim de Chuva”, medido e pago a razão de R$ 265.059,42 foi executado em desconformidade com as determinações do projeto técnico e deve ser refeito. Os jardins de chuva seriam implantados junto ao pátio para resolver o problema do acúmulo de águas pluviais.
O documento lista, também, que a tubulação de gás que alimenta as piras do monumento foi instalada de maneira irregular em relação à Norma Brasileira ABNT NBR 15.358, apresentando risco de explosão e deve ser reposicionada a partir de projeto técnico específico aprovado pelos órgãos competentes. O processo segue em investigação.