A Universidade Municipal de São Caetano do Sul coloca à disposição dos munícipes o serviço de assistência jurídica gratuita por meio do NAJ – Núcleo de Assistência Jurídica.
O objetivo é prestar auxílio jurídico aos munícipes com renda familiar comprovada de até 3 (três) salários mínimos, para atuação em processos na Comarca de São Caetano do Sul. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, no Campus Barcelona, em São Caetano do Sul. Não é necessário agendamento prévio.
O serviço funciona em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendendo causas de natureza cível, família, além de recursos em ações que tramitam no Juizado Especial Cível. O primeiro atendimento é realizado pelos estagiários do curso de Direito da universidade, que realizam triagem, seguindo o protocolo da Defensoria Pública, e prestam as primeiras orientações. Após deferida a triagem, é agendado atendimento com um advogado do Núcleo.
O NAJ está localizado no Prédio A, Anexo A, do campus Barcelona da USCS (Avenida Goiás, 3400, Barcelona, São Caetano do Sul), o e-mail para mais informações é o naj@online.uscs.edu.br e o telefone é o 4239-3365.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (Prédio A, Anexo A) e também conta com estudantes do curso de Direito da USCS no atendimento.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cejusc.saocaetano@tjsp.jus.br e telefone 4239-3366.