Em continuidade ao artigo da semana passada sobre a V Conferência Nacional do Meio Ambiente, apresentamos, resumidamente, as propostas aprovadas nas Conferências Livres:
Em São Bernardo do Campo: I. Elaboração obrigatória por Lei de 3 Planos Municipais, sobre espaços livres, calçadas e arborização, sob pena de não repasse de recursos; II. Requalificação de pessoas para inserção na economia de baixo carbono; III. Criação de Observatório Climático; IV. Fomentação e formação técnica para agricultura familiar; V. Valorização de catadores de material reciclável – pessoas em situação de rua; VI. Moradia popular que beneficie o meio ambiente e o bem viver; VII. Gestão de resíduos com PSA (pagamento por serviços ambientais); VIII. Mobilidade urbana com baixa emissão de carbono; IX. Garantir o acesso efetivo dos povos originários aos serviços de saúde e apoio para construção de escolas indígenas; X. Obrigatoriedade de educação ambiental presencial nos cursos de licenciatura.
Em São Caetano do Sul: MITIGAÇÃO 1. Instituir a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana; 2. Instituir a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Inundações e Alagamentos. ADAPTAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES 1. Elaborar programas que identifiquem famílias em situação de vulnerabilidade para o enfrentamento de eventos extremos e desastres; 2. Criar estruturas favorecendo a drenagem das águas e a manutenção de áreas verdes. JUSTIÇA CLIMÁTICA 1. Promover a atualização dos marcos regulatórios favorecendo a participação popular nas ações ambientais; 2. Facilitar participação popular na promoção da justiça climática através da sociedade civil e poder público. TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA 1. Instituir programa de produção comunitária de alimentos e compostagem urbana, visando segurança alimentar, educação ambiental e fortalecimento comunitário; 2. Criar lei que atualiza planilhas-base de orçamento e regras para obras públicas, exigindo 40% de permeabilidade. GOVERNANÇA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1. Ampliar programas e projetos de educação socio-ambiental para todos os territórios brasileiros, respeitando diversidades e saberes locais; 2. Implementar e fortalecer a agricultura urbana agroecológica, de acordo com a Política Nacional para a área.
Algumas propostas são fruto de iniciativas já em desenvolvimento pelas populações.
Pensar global não deve nos fazer sentir impotentes diante dos problemas. É sim possível agir local. Vamos juntos?
Professor Luiz Eduardo Prates