A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Prefeitura de Santo André assinaram nesta semana, um acordo de cooperação técnica que permitirá ao município ampliar as atividades passíveis de licenciamento ambiental municipal. Santo André já faz parte do grupo de cidades paulistas habilitadas a realizar o licenciamento ambiental de impacto local e com o presente acordo fortalecerá ainda mais sua atuação na gestão ambiental.
A iniciativa integra o programa “Licencia Mais – Município Legal”, lançado pela CETESB para capacitar e apoiar os municípios na condução do licenciamento ambiental local. Desde sua implementação, o programa já capacitou 333 técnicos municipais em dois módulos de treinamento, promovendo reuniões regionais para esclarecimentos e apoio técnico.
Atualmente, 89 dos 645 municípios paulistas estão habilitados a realizar o licenciamento ambiental, o que representa cerca de 13,8% do total. Estes municípios abrangem 62 % da população do Estado, que é beneficiada pela descentralização do licenciamento, com expressivo ganho de capilaridade. A expectativa é que esse número cresça com a nova regulamentação, que visa melhorar a eficiência na análise e emissão de licenças, além de fortalecer a fiscalização ambiental.
Além de Santo André, outros municípios que recentemente firmaram acordos semelhantes com a CETESB incluem Biritiba-Mirim e Santana de Parnaíba.
Estão previstos novos acordos de cooperação para o segundo semestre de 2025, demonstrando um movimento crescente de municipalização do licenciamento ambiental no estado.