A Prefeitura de Ribeirão Pires iniciou o agendamento prévio para adesão ao REFIS 2025 que oferece condições facilitadas para que contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – regularizem débitos com o município com descontos expressivos sobre juros e multas. O programa inicia no próximo dia 23 de maio (sexta-feira), com acolhimento presencial aos contribuintes ocorre exclusivamente no Paço Municipal de Ribeirão Pires (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro).
Para participar do programa, é obrigatório realizar agendamento prévio por meio do link: https://form.jotform.com/atendimentorefis2025/refis-2025 que também está disponível no aplicativo Ribeirão Pires Digital. O PEP Refis 2025 contempla dívidas com a Prefeitura, como impostos e taxas, inclusive aquelas já inscritas em Dívida Ativa ou que estão em processo judicial – desde que tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2024.
O período de adesão vai até o dia 22 de julho de 2025. As condições oferecidas variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas:
- Pagamento em até 3 parcelas: 100% de desconto sobre juros e multa;
- Pagamento em até 8 parcelas: 80% de desconto sobre juros e 100% sobre multa;
- Pagamento em até 15 parcelas: 70% de desconto sobre juros e 100% sobre multa.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas, com reajuste anual conforme o índice oficial do Município.
O programa tem como objetivo estimular a regularização fiscal, ampliar a arrecadação municipal e permitir que os contribuintes iniciem o segundo semestre com as obrigações em dia junto à administração pública.
“O REFIS 2025 é uma oportunidade para que os moradores e empresários da cidade possam quitar suas dívidas com condições especiais. Ao mesmo tempo, o programa contribui para o aumento da arrecadação municipal, permitindo que a Prefeitura continue investindo em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. É uma ação que beneficia toda a cidade”, destacou o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi.