Alguns problemas são persistentes nas relações trabalhistas no Brasil. Outros se agravam mais, como no trabalho informal. O aumento da informalidade tem diversas causas. A desregulamentação das relações trabalhistas, o uso das plataformas digitais, a ênfase no empreendedorismo e à pejotização nos meios de comunicação são algumas delas.
Por outro lado, persistem os problemas ligados às desigualdades de raça e de gênero. Talvez em poucos lugares o racismo estrutural se manifeste de forma tão clara e violenta quanto nas relações de trabalho em nossa sociedade. É uma questão histórica. Vem desde a época da abolição formal do regime de escravidão, em que negros e negras foram expulsos das fazendas e deixados à própria sorte. Aí inicia a discriminação que relegou à precariedade a população negra. Surgiram as periferias miseráveis, as favelas e o emprego informal.
Desde então, o índice de ocupação da população negra é sensivelmente menor do que o da população branca. O desemprego é maior, os salários são mais baixos, as promoções são reservadas aos brancos. Ainda hoje, não é raro que quando uma pessoa negra preenche uma ficha em uma entrevista de emprego, ao sair vê o entrevistador escrever, veladamente ou às claras, “preto”.
Quanto à desigualdade de gênero, ainda que tenha havido significativo crescimento no índice de mulheres ocupadas, os homens mantêm a maioria histórica. Salários inferiores e menos oportunidades em cargos de liderança, mesmo com maior escolaridade, são alguns dos problemas enfrentados. Segundo estudos, na média, mulheres ganham aproximadamente 21% a menos que os homens em funções semelhantes. Além disso, geralmente as mulheres têm que arcar com dupla ou tripla jornada de trabalho.
O quadro é mais grave na relação racialidade e gênero. No índice de informalidade os trabalhadores negros são a maioria, seguida pelas mulheres negras, pelos homens brancos e pelas mulheres brancas. Inversamente a isso, os homens brancos ganham mais que mulheres brancas, e ambos muito mais que homens negros e mulheres negras. A diferença salarial média entre homens brancos e mulheres negras chega a 47,5%.
Esse quadro revela nossa a extrema desigualdade. Não obstante a Constituição brasileira consagrar a igualdade jurídica de todos e todas. Por que igualdade social não corresponde à pretensa igualdade jurídica? Serão nossas elites tão perversas? Conseguiremos construir um país minimamente justo e digno mantendo essas desigualdades?
Professor Luiz Eduardo Prates
luizprts@hotmail.com