Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente – 06 de junho – o Brasil se depara com graves questões relacionadas ao tema. Não é mais possível ignorar as crises climáticas que vivemos, que já se configuram como emergências ambientais. Ou seja, eventos graves exigindo ações imediatas e eficientes, no sentido de barrar seus desdobramentos e efeitos devido a riscos irreparáveis à vida e à natureza.
Estudos atestam que chegamos próximos ou que já ultrapassamos o chamado ponto de não retorno. O que já destruímos como humanidade não teremos como reconstruir. Por exemplo, as calotas polares e geleiras. O que resta é salvar o que for possível.
É nessa situação emergencial e no período de preparação para a COP30 que na semana passada o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2159/21, o chamado PL da Devastação, consolidando, se aprovado, grave retrocesso na política ambiental brasileira ao desmontar o processo de licenciamento e fragilizar os instrumentos de controle e prevenção de danos socioambientais no país.
Na prática o Projeto transfere para os próprios beneficiários o licenciamento de atividade ou de empreendimento que utilizem recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes de causar degradação do meio ambiente, por meio dos mecanismos de autodeclaração de “baixo impacto” e ampliação da “licença por adesão e compromisso”.
“Essas medidas institucionalizam a flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários e comunidades tradicionais, que há séculos habitam e cuidam dos biomas brasileiros. E abrem caminho para a impunidade e para a multiplicação de tragédias socioambientais como as de Mariana e Brumadinho, a destruição da Amazônia, do Pampa, do Pantanal, o desmatamento do Cerrado, a desertificação da Caatinga, e a piora na qualidade de vida de todos, nas cidades e no campo” (nota oficial da CNBB).
É hora de nos mobilizarmos, por todos os meios possíveis, como redes sociais, manifestos, abaixo-assinados, manifestações de rua, para barrar a tramitação na Câmara Federal e suprimir de vez essa tentativa de setores poderosos do agronegócio, da mineração e afins de tomar para si as definições de políticas e ações relacionadas à preservação do ambiente natural.
O Brasil precisa se desenvolver, é verdade. Mas não à custa da degradação irreversível do meio ambiente. Pela simples razão que não temos outra Amazônia, outro país, ou outro planeta de reserva para substituir o que destruirmos.
Professor Luiz Eduardo Prates
luizprts@hotmail.com