O Ministro Gilmar Mendes, está articulando com parlamentares projeto de lei que devolve aos sindicatos o poder de homologação dos acordos trabalhistas, tirando da alçada dos tribunais esse direito; tendo como objetivo estimular a tentativa de conciliação prévia, diminuindo assim o volume de litígios que chegam aos tribunais, que hoje já tem acumulados cerca de 4,19 milhões de novas ações.
Uma das mudanças da reforma trabalhista no Congresso em 2017, foi excluir dos sindicatos a homologação das rescisões; – isso aumentou a litigância nos tribunais segundo o deputado Paulinho da Força – “o trabalhador não tem mais seu representante junto, e qualquer decisão, ele recorre a justiça e contesta”.
De acordo com especialistas, eles apontam sendo este um dos fatores do aumento de processos, aliado ao afrouxamento das regras da reforma trabalhista após decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho e STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a gratuidade dos processos.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade), protocolou projeto de lei na Câmara, na última segunda-feira (2), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o qual pretende pedir celeridade nos trâmites, podendo votar até no mês de agosto.