Durante o Fórum Jurídico de Lisboa, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) condenou a decisão do governo federal de acionar o STF para reverter a revogação do decreto que aumentava o IOF.
“É um mau sinal para a democracia. Política se resolve no Parlamento, não no Judiciário”, afirmou. Para ele, a escalada de tensões entre os Poderes enfraquece a autonomia legislativa e compromete a harmonia institucional. Pereira também defendeu a urgente aprovação da reforma administrativa para reequilibrar o Estado e criticou a ênfase do governo em aumentar a arrecadação sem cortar gastos. Sobre inteligência artificial, reiterou que a Câmara tem autonomia para ajustar o projeto aprovado no Senado e alertou para a omissão legislativa que vem dando ao STF um protagonismo excessivo em temas sensíveis. “Quando o Congresso se omite, o Supremo decide”, concluiu.