A Câmara dos Deputados não cansa de nos causar vergonha. Vergonha alheia, é verdade, porque quem deveria ficar com vergonha seriam eles mesmos, membros da Câmara. Mas lá, essa matéria é escassa.
Na noite de terça para quarta-feira, em tramitação relâmpago, a Câmara aprovou a PEC 3/2021, chamada PEC da Blindagem, que na prática se traduz em imunidade absoluta aos integrantes do Congresso Nacional. Ela institui a exigência de aprovação por eles mesmos para o avanço de investigações e processos contra parlamentares.
Não contentes com essa vergonha, os deputados deram ainda um atestado de covardia ao aprovarem, no dia seguinte, que as votações nesses casos sejam por voto secreto.
A quem interessam essas medidas? Certamente não a quem tem trajetória política e atuação corretas. Interessa, sim, na opinião mesmo de alguns parlamentares, a quem pratica ou se associa a narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, chefes do crime organizado, líderes de facções e outros delinquentes. Portanto, trata-se de uma questão gravíssima.
Há, ainda, longo percurso para que ela seja definitivamente aprovada e se torne lei. Espera-se que em algum ponto desse percurso, seja barrada. Mesmo assim, revela quem são os deputados eleitos para representar o povo. Não é a totalidade, precisamos ressaltar. Há gente sensata e boa, não só na esquerda, mas também na direita, que é de onde se originou a proposta. Mas mesmo na esquerda houve que votasse pela aprovação.
Porém, não é só a Câmara Federal que nos faz passar vergonha. No dia 10 deste mês, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo votou unanimemente pelo não recebimento da proposta de impeachment do prefeito Marcelo Lima, apresentada pelo Psol e motivada por seu afastamento do cargo em virtude de investigação por corrupção, fartamente comprovada, conduzida pela Polícia Federal.
Sabemos que votações desse tipo servem a diversos tipos de interesses e pouco se sabe do que está por trás das posições de deputados e vereadores. Na melhor das hipóteses, é por jogos políticos visando favorecer tal ou qual política a ser colocada em prática. Mas também pode haver, como parece, interesses inconfessáveis.
É triste que posições pessoais ou de grupos se sobreponham a interesses da população e à ética e à decência.
Isso deve nos alertar para a responsabilidade como eleitores, ao elegermos representantes nos diversos níveis da Federação. Em 2026 teremos novas eleições. Vamos continuar votando nos mesmos ou nas correntes políticas que eles ou elas defendem?
Professor Luiz Eduardo Prates
luizprts@hotmail.com