O vereador Bispo Célio Lopes, de Santo André, destacou a relevância do Projeto de Lei 2162/23, apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que propõe anistia para todos os condenados, presos e investigados relacionados aos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo o vereador, a iniciativa é fundamental para a pacificação do país, evitando extremismos e reforçando a manutenção da democracia brasileira, considerando que não houve tomada do governo nem do poder nacional. “É importante que a legislação trate com justiça todos os envolvidos, garantindo que ninguém seja punido de forma desproporcional ou por critérios indevidos na dosimetria das penas”, afirmou Bispo Célio Lopes.
O projeto busca assegurar tratamento equitativo a quem foi investigado ou condenado, sem distinção, refletindo compromisso com a justiça e com os direitos individuais. O vereador reforçou que, embora seu mandato seja voltado prioritariamente às demandas de Santo André, é dever acompanhar de perto o que acontece no país, pois decisões nacionais impactam diretamente a vida de cada cidadão.
Bispo Célio Lopes destacou ainda que o debate sobre a anistia deve priorizar equilíbrio, segurança jurídica e preservação da democracia, sempre com respeito aos direitos e garantias de todos. “O compromisso do vereador é com nosso município, mas a responsabilidade de zelar por princípios democráticos e pela justiça se estende a toda a nação”, completou.
O Projeto de Lei 2162/23 segue em tramitação, e o vereador afirma que acompanhará atentamente seu andamento, defendendo que a solução encontrada contribua para a paz social e a estabilidade democrática do Brasil.