A Câmara de São Caetano aprovou, em segundo turno na última sessão que aconteceu na terça-feira (18), o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, dando origem à Lei Orçamentária Anual.
Ainda nesta sessão, os vereadores também apreciaram e votaram nove emendas apresentadas à peça orçamentária, de autoria dos vereadores Getúlio Filho (União Brasil), Bruna Biondi (PSOL) e Parra (Podemos). Getúlio apresentou quatro emendas, Bruna três, e Parra duas. Todas foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O presidente da Comissão vereador Cicinho Moreira, explicou o motivo da Comissão ter optado pela rejeição das emendas.
“Conforme apontado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto original já contempla os elementos necessários para o perfeito desenvolvimento das ações da administração municipal”, disse o parlamentar, ao que complementou: “não vimos fundamentação técnica para alteração da devida peça orçamentária. Estamos a favor da responsabilidade fiscal e da coerência técnica”.
Já o vereador Edison Parra, também membro da Comissão, apresentou voto em separado, sendo contrário ao parecer emitido para as emendas propostas. Agora o LOA será enviada ao prefeito Tite Campanella para aprovação.