É senso comum que o principal motivo para se cultivar a história é aprender com o passado para não se repetir os erros cometidos. Também a grande maioria acredita que a democracia é a melhor forma de conduzir a vida pública pois, em princípio, nela prevalece a voz da maioria. Todos e todas queremos viver em democracia, em um Estado de direitos. E uma das formas mais comuns de se atacar determinado regime ou até país, é acusá-lo de autoritarismo ou de ditadura.
Em nosso meio, uma das formas de se cultivar a memória ou de perpetrar fatos históricos é atribuindo a logradouros públicos o nome da pessoa que se quer homenagear ou do episódio histórico de que se quer preservar a memória como algo que encerra um significado para o presente e o futuro. Os exemplos são milhares.
Por outro lado, também é verdade que a história é uma forma de enfocar fatos que favoreçam a memória dos vencedores, seja em relação a pessoas individuais de destaque, seja em relação a acontecimentos do passado, muitas vezes revisitados e recontados à maneira de quem tenha interesse em se escudar neles para justificar suas iniciativas ou intenções.
Nossas cidades estão eivadas de alusões desse tipo e convivemos com elas normalmente, sem nos perguntarmos: por quê?
Exemplos gritantes disso são as alusões a períodos autoritários ou ditatoriais, sendo que almejamos uma sociedade democrática. É nesse sentido que ganham a maior relevância iniciativas visando tirar de nossas cidades alusões ou homenagens a um período nefasto de nossa história, como foi o período da ditadura militar. Muitos têm dela saudades sem se aperceber que grande parte das crises que hoje vivemos se originaram nesse período.
Por esses motivos temos que louvar à iniciativa do Dr. Jaime Fregel Castiglione, da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo do Campo, e ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Dr. Jaime moveu ação popular, que foi acatada pelo TJSP, para retirar de ruas e localidades de São Bernardo do Campo nomes que faziam alusão à ditadura ou ao autoritarismo, como Avenida 31 de março, Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco e Vila Mussolini.
Há que se ressaltar o motivo educacional para os moradores, e especialmente para as crianças, de não se homenagear ditaduras e autoritarismos. A Prefeitura Municipal tem seis meses para trocar esses nomes, mas poderá recorrer. Se o fizer, será um péssimo exemplo à população.
Viva a Democracia! Democracia Popular! Sempre!
Professor Luiz Eduardo Prates
luizprts@hotmail.com