Final de ano e o acirramento do panorama político se revela principalmente no Congresso Nacional. O mais flagrante ocorreu na terça-feira passada na Câmara Federal que protagonizou um show de horrores. Tivemos um deputado retirado da cadeira da presidência à força, com enorme truculência, posição que ocupou dentro do rito legal e por pouco tempo enquanto há dois meses outros deputados ocuparam indevidamente essa cadeira por dois dias consecutivos e não se usou nenhuma truculência para desalojá-los.
Além disso os jornalistas que fazem a cobertura da Câmara foram retirados da sala de seções também com truculência. E, tão ou mais grave, a transmissão da TV Câmara foi interrompida para não gerar registros do que ocorria. Tudo isso à mando da Presidência, que caso contrário teria que ter tomado providências.
O que se queria ocultar da sociedade? Uma manobra política que, sob o nome de legislação em relação a dosimetria das penas, tinha como objetivo beneficiar com uma anistia disfarçada os condenados pelos acontecimentos do 08 de janeiro de 2023. Por esse novo critério Jair Bolsonaro fica com a pena reduzida de 27 anos e três meses para pouco mais de dois anos.
Porém, não foi apenas isso que revelou o extremo revanchismo da direita. Poucos dias antes o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos do Presidente da República ao PL da devastação.
Pela derrubada dos vetos, passam a valer três agressões cruciais à preservação da natureza, em um tempo em que a emergência climática é tão evidente. A que passa a entes federados importante papel para a fiscalização sobre ocupação de áreas na Mata Atlântica, beneficiando o setor imobiliário que só visa lucro. A que determina a autodeclaração de licença ambiental a empreendimentos rurais, beneficiando o agronegócio, o maior devastador de nossas florestas. A simplificação do licenciamento para obras de infraestrutura de grande porte que, embora necessárias, devem ser feitas de maneira a evitar ao máximo o impacto ambiental. Aqui entra a prospecção de petróleo na margem equatorial.
Já o Senado, em clara retalhação à medida do Ministro Gilmar Mendes que coloca como prerrogativa única da PGR a indicação de impeachment de Ministros do STF, aprovou, à revelia da decisão desse poder da República, o marco temporal.
Até quando vamos eleger deputados e senadores que agem contra o povo e só se interessam em defender o grande capital?
Ano que vem teremos eleições. Que esses sinais, tão escandalosos, sirvam de alerta à sociedade.
Professor Luiz Eduardo Prates
luizprts@hotmail.com