A Prefeitura de São Bernardo inicia neste mês de janeiro o pagamento do passivo relativo à progressão profissional de 3.600 servidores da ativa e aposentados que passaram a ter o direito quando ainda estavam em atividade. Os primeiros beneficiados, conforme diretrizes estabelecidas em lei, serão os aposentados, que receberão valores referentes ao período entre 2020 e 2023. A lei aprovada no fim de 2025 prevê o pagamento para todos os beneficiados das demais progressões em até 60 parcelas.
No total, a Prefeitura prevê despender em torno de R$ 46 milhões para zerar a dívida herdada da gestão passada com o represamento das progressões, incluídas de servidores da GCM e de funcionários da ativa e aposentados que obtiveram o direito em 2024 e 2025.
O maior montante, de cerca de R$ 33 milhões, se deve ao congelamento da progressão dos professores que entraram com os pedidos de promoção entre julho de 2022 e junho de 2025, valor que será pago em até 60 parcelas mensais, com início em março/abril. A quitação do débito reafirma o compromisso do governo do prefeito Marcelo Lima de valorização do Magistério, assim como revela o esforço da administração em regularizar a situação e garantir o direito de dezenas de profissionais que atuam na rede municipal.
Escalonada
A lei sancionada pelo prefeito Marcelo Lima e publicada no jornal Notícias do Município, de 12 de dezembro de 2025, estabelece que a quitação do passivo relativo às promoções previstas no artigo 23, da Lei Municipal 7.533, de 11 de dezembro de 2025, serão pagas de forma escalonada, considerando o limite mensal de até R$ 1 milhão, obedecendo os seguintes critérios de prioridade: data na qual o servidor adquiriu o direto à promoção; situação funcional, respeitando a ordem de aposentados, servidores ativos beneficiados pela mudança de regime prevista na Lei Municipal 7.264, de 7 de dezembro de 2023, demais servidores ativos e data de nascimento.