A Câmara de São Caetano do Sul aprovou, em dois turnos, na última quinta-feira (12), o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que cria o Cadastro Único Municipal de São Caetano do Sul – SancaGov e estabelece diretrizes para a coleta, tratamento, uso e proteção de dados pessoais dos munícipes e usuários do serviço público.
“Buscamos o mapeamento completo e dinâmico da população, subsidiando, com precisão, a formulação de projetos, investimentos e políticas públicas direcionadas, desde programas assistenciais e de educação até o planejamento de infraestrutura e de modelos para o transporte público municipal” explica a justificativa encaminhada com a matéria.
Segundo a administração municipal, o objetivo é criar uma moderna ferramenta de governança, unificando e ampliando os cadastros, inserindo a biometria facial. “O objetivo é criar uma ferramenta de governança moderna. Um poderoso instrumento de identificação das necessidades públicas da cidade, com respeito à privacidade e à segurança das informações. Um projeto de lei totalmente pautado na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”.
De acordo com a redação do projeto, são objetivos do SancaGov agilizar o atendimento no serviço público, fomentar a economia local e o comércio e traçar um panorama da população de São Caetano, entre outros.
A vereadora Bruna Biondi (PSOL) votou contra a proposta; já o vereador Getúlio Filho (União Brasil) se absteve da votação.
Não foram apresentadas emendas à matéria.