Em que circunstâncias é legítimo ou legal matar uma pessoa? Que motivos podem tornar legítimo ou legal esse ato? Uma opinião ou uma ideologia podem justificar matar uma pessoa? Em ocorrendo isso, há aí legitimidade? Há legalidade? Perguntas difíceis, não é?
Podemos ainda, ampliar as questões substituindo o individual pelo coletivo, perguntando pela legitimidade ou legalidade matar um povo. E pelos meios para fazer isso.
Sabemos do princípio da legítima defesa. Quando uma pessoa é atacada injustamente, colocando em risco sua integridade ou sua vida, é legítimo reagir. Mas a reação não pode ser desproporcional à agressão. E os meios usados para essa reação devem ser o mínimo indispensável para parar a agressão.
No plano do coletivo, há a questão das guerras. Pelo Direito Internacional uma guerra só se legitima quando um país exerce a legítima defesa contra a agressão de outro país. Ou, ainda, quando o Conselho de Segurança da ONU, com a finalidade de manter a paz e a segurança internacional autoriza um país a atacar outro.
No plano individual, você consideraria legítimo ou legal ou com um mínimo de humanidade matar uma pessoa sem estar sendo ou ter sido agredido por ela, trancando-a em uma casa e deixando-a sem energia elétrica, sem alimentação e sem água? Talvez por expressar opiniões e viver de modo diferente de você. Seria isso o suficiente para tomar essa atitude contra ela?
Guardando as proporções e as complexidades, nesse caso agravantes e não atenuantes, é exatamente isso que os Estados Unidos da América estão fazendo com Cuba.
Diante dos EEUU Cuba é um país minúsculo, pobre, sem o mínimo de arsenal capaz de agredi-los. Talvez se sintam agredidos pela ideologia e pela estrutura social divergentes. Ou mesmo pela dignidade com que enfrentam o bloqueio econômico do maior império do nosso tempo. Mas, seriam esses motivos suficientes para legitimar ou legalizar o sufocamento desse país, cortando-lhe o suprimento de petróleo que é indispensável para geração de energia elétrica e para os meios de transporte, o que leva, entre outras coisas, à carência de alimentos, à impossibilidade de funcionamento dos hospitais, enfim, à paralisia como nação. É a condenação à morte de um povo inteiro, submetendo-o a insuficiência em todas as áreas. E essa situação desesperadora, pela nação que sempre se disse defensora da liberdade.
Que glória é essa do presidente Trump em vencer por esses meios uma guerra que nem sequer foi declarada? Exaltação ou covardia?
E o mundo se cala.
Professor Luiz Eduardo Prates
luizprts@hotmail.com