A Câmara de Mauá aprovou, na sessão da última terça-feira (24), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 22/2026, que cria o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN). A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e tem como objetivo garantir que todos os moradores da cidade tenham acesso a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.
Na prática, o plano funciona como um guia de ações para o município. Ele reúne diferentes políticas públicas e áreas da administração para combater a fome, enfrentar a má nutrição e incentivar um sistema alimentar mais sustentável.
A construção do PLAMSAN contou com a participação ativa da população. Foram realizadas audiências públicas, consultas populares e reuniões técnicas, além de contribuições de diversos setores da sociedade civil e do poder público. Esse processo colaborativo ajudou a garantir que o plano esteja alinhado com as reais necessidades da cidade.
Para o prefeito Marcelo Oliveira, a aprovação representa um avanço importante para o município.
“Esse plano é mais do que um documento, é um compromisso com as pessoas. Estamos organizando ações concretas para que ninguém em Mauá passe fome e para que todos tenham acesso a uma alimentação digna. É um passo importante para construir uma cidade mais justa, humana e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou.
A execução do PLAMSAN será coordenada pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), criada por decreto municipal em fevereiro de 2024. O trabalho será feito em conjunto com diferentes áreas da Prefeitura.
Já o acompanhamento e o controle social ficarão a cargo do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), responsável por monitorar as ações, avaliar resultados e garantir que as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) sejam cumpridas.
O secretário de Segurança Alimentar e Nutricional, Helio Tomaz Rocha, destacou a importância do envolvimento coletivo na construção da proposta.
“Esse plano nasce do diálogo com a população e com diferentes setores da cidade. Agora, nosso desafio é tirar tudo do papel e fazer com que essas ações cheguem a quem mais precisa, garantindo comida de qualidade na mesa das famílias e promovendo mais dignidade para todos”, ressaltou.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Marcelo Oliveira. Após essa etapa, a nova lei será publicada no Diário Oficial do Município, o que deve acontecer já nos próximos dias.