Prof. Bruno Castro
A história do mau capitalismo brasileiro é, em larga medida, a história da reconversão de direitos em mercadorias. Saúde, educação, moradia tudo o que em algum momento se tentou universalizar acaba, mais cedo ou mais tarde, devolvido à lógica do mercado sob o argumento da insustentabilidade fiscal. Ainda nessa lógica, existe um tipo de decisão pública que parece responsável na superfície, mas que, examinada com um mínimo de rigor, revela-se o oposto do que promete. A restrição da Tarifa Zero em São Caetano do Sul é um caso exemplar.
O raciocínio que sustenta a medida é simples e, justamente por isso, sedutor: o programa custa caro, muita gente de fora usa, então vamos cortar. É a lógica do orçamento doméstico aplicada à gestão pública – como se governar uma cidade fosse o mesmo que fechar as contas do mês. Não é. E quando se governa com essa lógica, os resultados costumam ser o contrário do que se esperava. Vejamos alguns equívocos.
O primeiro é tratar a Tarifa Zero como despesa. Pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do ABC demonstraram, com dados, que o custo por passageiro caiu de R$ 5,00 para R$ 2,10 – redução de 58% após a implantação da gratuidade. O município passou a gastar menos por pessoa atendida, atendendo quase quatro vezes mais gente. Isso não é desperdício – é eficiência. Restringir um programa que ficou mais barato por passageiro não é economia; é destruição de valor.
O segundo equívoco é de concepção de cidade. Existe a cidade que se entende como ecossistema produtivo – que precisa de trabalhadores, de estudantes e de consumidores, venham de onde vierem, para manter sua dinâmica econômica. E existe a cidade que se entende como condomínio fechado – onde o acesso é privilégio de quem paga o IPTU. São Caetano tem 120 mil empregos para 170 mil habitantes. Portanto, não é condomínio. É polo regional.
E um polo que restringe quem o sustenta paga um preço alto. Quando o trabalhador que vem de Santo André, de São Bernardo ou de São Paulo passa a comprometer parte de sua renda para chegar ao trabalho, esse dinheiro sai do comércio de São Caetano. Sai da padaria, do restaurante e da farmácia. O lojista fatura menos, o município arrecada menos, e a suposta economia de R$ 15 milhões por ano se dissolve em perda de receita tributária que ninguém contabilizou.
Ao mesmo tempo, as empresas voltam a pagar vale-transporte – em média R$ 250 por funcionário ao mês, recurso que deixa de financiar contratação e inovação para se converter em custo burocrático. E na Etec Jorge Street, onde 69% dos alunos vêm de fora, o custo adicional de deslocamento empurra para o risco de evasão justamente o estudante que as empresas locais precisarão no futuro.
O terceiro equívoco é o que sequer foi tentado. A própria lei que criou a Tarifa Zero prevê fontes de receita que não foram ativadas: espaços publicitários nos terminais, zona azul e créditos de carbono. Se o problema é, de fato, a falta de recursos para manter, expandir e aperfeiçoar o programa, essas fontes deveriam ter sido testadas antes de qualquer restrição. Além disso, o estudo técnico contratado pela própria operadora propõe readequações de rota que absorvem toda a demanda com a mesma frota, sem custo adicional. A exclusão foi escolhida antes que as alternativas fossem sequer validadas.
É por isso que a conta não fecha. A Tarifa Zero custa 1,6% do orçamento e entrega eficiência, inclusão e dinamismo econômico. Restringi-la não resolve a superlotação, não melhora o serviço e não fortalece a economia local. Apenas transfere o custo de quem pode pagar – o município – para quem não pode: o trabalhador, o estudante e o comerciante.
Transformar o transporte público novamente em mercadoria não é ajuste. É escolha. E toda escolha tem consequências. As desta já estão contabilizadas: menos consumo no comércio, menos arrecadação por parte do município, mais custo para os comerciantes, mais risco de evasão nas escolas e menos competitividade para a cidade. A conta chegará. Sempre chega.