Credores de precatórios do Grande ABC enfrentam longos prazos para receber valores já reconhecidos pela Justiça, em alguns casos superiores a uma década. Diante desse cenário, acompanhar regularmente a situação do crédito deixou de ser apenas uma recomendação e passou a ser uma medida essencial: além de monitorar a posição na fila, a consulta frequente ajuda a evitar riscos como a perda de prazos após a liberação para saque, o que pode levar ao cancelamento do valor disponível.
“Tem muita gente que acredita que basta esperar, mas não é bem assim. O acompanhamento constante é fundamental para não perder prazos e, principalmente, para tomar decisões mais informadas sobre o próprio crédito”, afirma Giovani Junior, diretor comercial da PJUS.
Consulta gratuita pela internet
A consulta aos precatórios é pública e pode ser feita gratuitamente no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem necessidade de cadastro ou intermediação de advogados.
No site, o cidadão pode acessar a área de precatórios, buscar pela lista de credores e verificar tanto os valores pendentes quanto eventuais liberações para saque. A atualização das listas ocorre mensalmente, geralmente no início de cada mês.
Além disso, é possível consultar detalhes do processo judicial pelo sistema eSAJ, utilizando o número do precatório. Informações mais completas, como valores atualizados e movimentações, podem exigir acesso com senha, normalmente fornecida pelo advogado responsável pela ação.
Fila de pagamento em Santo André chega a 27 anos
O tempo de espera para receber um precatório varia conforme fatores como a posição na fila, a natureza do crédito e o orçamento público disponível. No caso de Santo André, a fila é a mais extensa do Grande ABC: 27 anos! Atualmente, o município paga precatórios da cronologia de 1999 e concentra cerca de R$ 3 bilhões em valores a receber.
O cenário contrasta com outras cidades da região: São Bernardo do Campo paga atualmente a cronologia de 2018 (aproximadamente R$ 172 milhões em precatórios); Mauá está em 2014 (cerca de R$ 395 milhões); Diadema em 2021 (aproximadamente R$ 151 milhões); e São Caetano do Sul em 2017 (cerca de R$ 194 milhões).
O pagamento depende de recursos reservados no orçamento municipal, que também precisa atender despesas como saúde, educação e folha salarial. Com isso, os repasses para precatórios costumam avançar lentamente.
Prioridade pode acelerar o recebimento
A legislação prevê prioridade para alguns grupos, o que pode reduzir o tempo de espera. Têm direito à preferência:
Pessoas com 60 anos ou mais; Portadores de doenças graves; Pessoas com deficiência; Credores de precatórios de natureza alimentar (como salários e pensões).
“O benefício não é automático. É necessário solicitar formalmente a prioridade no processo judicial, geralmente com apoio de um advogado”, recomenda Giovani.
Venda do precatório é alternativa legal
Diante da demora, uma das alternativas disponíveis é a cessão de crédito, conhecida como venda de precatório. Nesse modelo, o credor transfere o direito de recebimento a uma empresa especializada e recebe um valor antecipado. A operação é legal, prevista na Constituição Federal e regulamentada pelo próprio tribunal. O processo envolve contrato formal, registro em cartório e homologação judicial.
“A cessão é uma ferramenta legítima para quem não pode ou não quer esperar. O mais importante é que o credor entenda bem as condições e escolha empresas com histórico e transparência no processo. O valor pago ao credor é inferior ao total devido, já que a empresa assume o risco e o prazo de espera”, explica o diretor.
Quando considerar a antecipação
A venda costuma ser considerada em situações como:
Necessidade imediata de recursos, como despesas médicas ou moradia; Dívidas com juros elevados; Ausência de prioridade na fila; Planejamento financeiro ou realização de projetos pessoais.
Acompanhamento é essencial
Independentemente da decisão de aguardar ou vender o crédito, manter o acompanhamento do precatório é uma medida recomendada. A consulta regular permite identificar atualizações, verificar a posição na fila e agir rapidamente em caso de liberação de valores. Em um cenário de longa espera e incerteza, informação e planejamento são os principais aliados do credor.