O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou na quinta-feira, 28 de maio, que o Governo trabalha na regulamentação da transição para o fim da escala de trabalho 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), com atenção especial aos impactos sobre micro e pequenas empresas.
“É um dia histórico. Com mais de 470 votos, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada, o que mostra o compromisso das instituições com o país, com a melhoria da vida do trabalhador e mostra a liderança do presidente Lula. Conseguimos uma votação quase unânime, num tema que tem suas complexidades. É um dia histórico e importante para o Brasil”, declarou o ministro.
Paulo Pereira avaliou a proposta como uma agenda de modernização das relações de trabalho, com impacto na qualidade de vida dos trabalhadores, na produtividade e na organização das empresas. “A foto grande é de que essa medida vai impactar positivamente a economia e de que nós vamos cuidar dos setores afetados”, destacou.
Segundo Paulo Pereira, a proposta aprovada estabelece uma regra geral de redução da jornada de trabalho, mas ainda dependerá de regulamentação posterior, incluindo a definição de processos de transição e regras específicas para diferentes setores da economia.
“É uma regra geral que vai permitir, ainda, que você tenha processos de regulações específicas. Essa é uma mudança constitucional, depois disso vem pela lei. A lei vai poder tratar de casos diferentes, tratar de processos de transição e assim por diante. Depois, o próprio Poder Executivo tem os seus mecanismos para regular setores específicos. Então, é uma regra geral, vale para todo mundo, mas a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades”, explicou o ministro.
O ministro ressaltou que o Governo considera que a economia brasileira está preparada para a mudança e avaliou que a medida poderá, inclusive, estimular a atividade econômica. “As pessoas com mais tempo, com mais capacidade de gastar seu dinheiro, de ir para refeições, para ir para o lazer e assim por diante, vão movimentar a economia”, disse.
De acordo com Paulo Pereira, o presidente Lula determinou atenção especial aos segmentos que possam enfrentar mais dificuldades de adaptação, especialmente micro e pequenas empresas com poucos funcionários.
“O governo não vai fazer nenhum movimento que atrapalhe a saúde fiscal do país, que gere novos gastos públicos, mas está estudando uma solução que possa, naqueles setores que eventualmente sejam mais afetados, ter um mecanismo que facilite essa adaptação”, destacou.
O ministro também comparou a proposta do fim da escala 6×1 e redução da jornada a outras medidas históricas de proteção social implementadas no país. “A economia brasileira vai ser afetada positivamente, primeira coisa. Segunda coisa, nós não estamos inventando a roda. O Brasil já fez férias remuneradas, auxílio-maternidade, já fez auxílio-doença. Todas as vezes que essas coisas foram implementadas, o que aconteceu com a economia brasileira? Cresceu”, ressaltou Pereira.